O governador José Maranhão, em audiência com o secretário Ademir Alves de Melo, da Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), nesta segunda (25) estabeleceu que o Orçamento de 2009 será de R$ 5,332 bilhões. O realinhamento será feito através de Decreto de Lei, sem necessidade de aprovação da Assembléia Legislativa (AL).
Anteriormente, o Orçamento havia sido estipulado em R$ R$ 5,6 bilhões para as secretarias fiscais e de seguridade (isto é, que têm cunho social e administrativo), mas o valor teve que ser revisto devido a queda na arrecadação do ICMS e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os valores para investimento das empresas estatais independentes, onde o estado detêm o maior número de ações com direito a voto, não foi alterado.
A equipe da Seplag, nos seus estudos de avaliação do Orçamento prevê a arrecadação de recursos próprios no valor de R$ 3,207 bilhões até o final do ano. Antes estava prevista uma arrecadação de R$ 3,528 bilhões. Esse encolhimento exigiu do governo a determinação do realinhamento das despesas previstas pelas secretarias e demais órgãos da administração indireta.
"Essa redefinição dos valores das despesas deverá ser executada e na medida que haja uma melhor arrecadação as secretarias solicitarão uma suplementação para cumprir as ações e programas de projetos previamente definidos", afirmou o secretário Ademir de Melo, assegurando que recursos não faltarão aos órgãos de governo para a realização das ações prevista.
Os valores que serão repassados para os demais poderes, como a Assembléia Legislativa, Tribunais de Contas e de Justiça e Ministério Público, ficam inalterados.
As prioridades elegidas pelo governador José Maranhão para a atual gestão são Segurança, Saúde e Educação.